Spare AIGE | Termos de Uso

01Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso (os “Termos”) constituem um acordo entre você e a Spare Technology Inc. (denominação social em francês Technologie Spare inc.), sociedade constituída nos termos da Business Corporations Act de Québec, com sede em Montréal, Québec, Canadá (“Spare”, “nós”, “nos”).

Eles regem o seu uso de spareaige.com, spareaige.ai e seus espelhos regionais (o “Site”), as solicitações que você envia por meio dele, o assistente do Site e, na medida descrita em Serviço Spare AIGE, o serviço Spare AIGE (o “Serviço”).

O Site e o Serviço destinam-se a empresas e profissionais. Ao utilizá-los, você confirma que tem no mínimo 18 anos e que age em nome de uma organização que está autorizado a vincular; nesse caso, “você” designa essa organização. Se você não aceitar estes Termos, não utilize o Site.

02Idioma

Estes Termos estão disponíveis em francês e em outros idiomas. A versão em francês é disponibilizada a você antes de qualquer outra versão. Após examiná-la, você pode optar por ficar vinculado à versão em outro idioma. Se você estiver localizado em Québec, poderá invocar tanto a versão em francês quanto a versão que selecionou. As traduções para idiomas diferentes do francês e do inglês são fornecidas por conveniência.

03Uso do Site

Você pode utilizar o Site para conhecer a Spare, entrar em contato conosco e solicitar uma avaliação. Você não deve:

copiar, fazer raspagem (scraping) ou extrair conteúdo ou dados do Site por meios automatizados, exceto no caso de mecanismos de busca que respeitem nosso arquivo robots.txt;
sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Site, contornar mecanismos de segurança ou limites de taxa de requisições, ou interferir em seu funcionamento;
tentar fazer com que o assistente revele suas instruções, produza conteúdo ilícito ou atue fora de sua finalidade;
enviar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros, ou que contenha software malicioso;
fazer-se passar por outra pessoa ou declarar falsamente seu vínculo com uma organização.

04Solicitações e envios

Ausência de contrato. O envio de uma solicitação de fluxo de trabalho, de demonstração ou de contato não cria um contrato nem obriga a Spare a prestar qualquer serviço. As descrições no Site de softwares, fluxos de trabalho, resultados, opções de implantação e prazos são indicativas e somente são confirmadas em um contrato assinado.
Suas informações. Você confirma que as informações que envia são exatas e que tem o direito de compartilhá-las. Nós as utilizamos conforme descrito em nossa Política de Privacidade, para responder a você e avaliar o fluxo de trabalho solicitado.
O que não enviar. Não envie pelo Site desenhos, modelos ou código-fonte confidenciais, dados pessoais de outras pessoas, nem dados técnicos sujeitos a controle de exportação ou classificados como sigilosos. Para uma avaliação, primeiro assinamos com você um acordo de confidencialidade e definimos em conjunto um método de transferência seguro.

05Assistente do Site

O assistente do Site é um sistema de inteligência artificial, e não uma pessoa. Suas respostas são geradas automaticamente e podem ser incompletas ou imprecisas. Elas não constituem oferta, orçamento, compromisso nem aconselhamento de engenharia, jurídico ou técnico, e não modificam estes Termos nem qualquer contrato. Não insira dados pessoais nem informações confidenciais. As mensagens são tratadas conforme descrito na Política de Privacidade.

06Serviço Spare AIGE

O uso do Serviço é regido pelo formulário de pedido ou pelo contrato assinado entre a sua organização e a Spare (o “Contrato com o Cliente”). Em caso de conflito, aplica-se a seguinte ordem de prevalência: (1) o formulário de pedido; (2) o Contrato com o Cliente e seus termos específicos do serviço; (3) qualquer acordo de tratamento de dados, no que se refere ao tratamento de dados pessoais; (4) estes Termos.

As seções Dados do Cliente e resultados a Controles de exportação e sanções aplicam-se às avaliações e a qualquer uso do Serviço, na medida em que o Contrato com o Cliente não trate do mesmo assunto.

07Dados do Cliente e resultados

Titularidade. Entre as partes, você mantém todos os direitos sobre os arquivos, instruções, dados e demais conteúdos que fornece ou disponibiliza ao Serviço (“Dados do Cliente”), bem como sobre os arquivos e resultados que o Serviço produz para você (“Resultados”). A Spare cede a você quaisquer direitos que possa ter sobre os Resultados.
Licença limitada à Spare. Você concede à Spare uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, copiar, tratar e transmitir os Dados do Cliente somente na medida necessária para prestar, proteger e dar suporte ao Serviço para você, e para cumprir a lei.
Nenhum treinamento. A Spare não utiliza Dados do Cliente nem Resultados para treinar, ajustar ou aprimorar modelos de inteligência artificial, sejam próprios ou de terceiros.
Resultados semelhantes. Devido à natureza dos sistemas de IA, os Resultados podem ser semelhantes a resultados gerados para outras pessoas. Seus direitos não se estendem aos resultados gerados para outras pessoas.
Recuperação e eliminação. Você pode exportar os Dados do Cliente e os Resultados durante a vigência. Após o término, a Spare elimina os Dados do Cliente no prazo de 30 dias, salvo instrução em contrário sua ou se a lei exigir sua retenção.

08Confidencialidade

Definição. “Informações Confidenciais” significa todas as informações não públicas divulgadas por uma parte (a “Parte Divulgadora”) à outra (a “Parte Receptora”), sob qualquer forma, antes ou depois da aceitação destes Termos, que estejam marcadas como confidenciais ou que uma pessoa razoável entenderia como confidenciais, dadas a sua natureza e as circunstâncias da divulgação. Os Dados do Cliente e todos os desenhos, modelos, arquivos CAD, CAM, CAE, EDA, BIM e GIS, programas NC, esquemas elétricos, layouts de PCB, código-fonte, listas de materiais, parâmetros de processo, dados de testes, especificações e preços constituem Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, independentemente de marcação.

Exclusões. Não constituem Informações Confidenciais as informações que a Parte Receptora puder demonstrar que (a) são ou se tornam públicas sem violação destes Termos; (b) eram de seu conhecimento legítimo antes da divulgação, sem restrição; (c) foram recebidas legitimamente de um terceiro não sujeito a dever de confidencialidade; ou (d) foram desenvolvidas de forma independente, sem uso das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora.

Obrigações. A Parte Receptora deverá:

utilizar as Informações Confidenciais somente para exercer seus direitos e cumprir suas obrigações nos termos destes Termos e de qualquer formulário de pedido;
protegê-las com, no mínimo, o mesmo grau de cuidado que dedica às suas próprias informações de importância semelhante e, em nenhum caso, com cuidado inferior ao razoável;
divulgá-las somente a seus empregados, prestadores de serviços, suboperadores e consultores profissionais que precisem conhecê-las para essas finalidades e que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade por escrito ao menos tão protetivas quanto estes Termos, permanecendo responsável pelo cumprimento dessas obrigações por eles;
não realizar engenharia reversa, descompilar ou analisar as Informações Confidenciais para extrair os projetos, processos ou know-how da Parte Divulgadora, exceto na medida necessária para executar o Serviço conforme as instruções recebidas;
notificar prontamente a Parte Divulgadora de qualquer uso ou divulgação não autorizados e cooperar para limitar suas consequências.

Nenhum treinamento. A Spare não utilizará Dados do Cliente nem outras Informações Confidenciais do cliente para treinar, ajustar ou aprimorar modelos de inteligência artificial, sejam próprios ou de terceiros, e exigirá o mesmo de seus fornecedores de modelos por contrato.

Divulgação obrigatória. Se a lei, um tribunal ou uma autoridade exigir que a Parte Receptora divulgue Informações Confidenciais, ela deverá, quando legalmente permitido, notificar prontamente a Parte Divulgadora e prestar-lhe assistência razoável para buscar tratamento protetivo, divulgando somente a parte legalmente exigida. Quando a lei do local em que os dados estão armazenados restringir seu fornecimento a tribunais ou autoridades estrangeiros, incluindo a Lei de Segurança de Dados da República Popular da China, a Parte Receptora não os divulgará sem a aprovação exigida por essa lei.

Devolução e destruição. Mediante solicitação por escrito da Parte Divulgadora, ou por ocasião do término, a Parte Receptora devolverá ou destruirá as Informações Confidenciais no prazo de 30 dias e, mediante solicitação, confirmará isso por escrito. As cópias mantidas em backups de rotina ou exigidas por lei permanecem sujeitas a esta seção até sua destruição.

Duração. Estas obrigações vigoram durante a relação entre as partes e por cinco anos após o seu término e, no caso de segredos comerciais, enquanto estes permanecerem segredos comerciais nos termos da lei aplicável.

Medidas judiciais. O uso ou a divulgação não autorizados de Informações Confidenciais podem causar danos para os quais a indenização por perdas e danos não constitui reparação adequada. A Parte Divulgadora poderá requerer tutela de urgência, inclusive medida liminar, ou outra medida judicial cabível, sem prejuízo de qualquer outro remédio jurídico.

Um acordo de confidencialidade separado, assinado entre as partes, prevalece sobre esta seção na medida em que ofereça maior proteção.

09Segurança e proteção de dados

A Spare mantém as medidas organizacionais e técnicas descritas na Política de Privacidade, incluindo a criptografia dos dados em trânsito com TLS 1.2 ou superior, o acesso com base na necessidade de conhecimento e obrigações de confidencialidade por escrito para o seu pessoal.
Dependendo da implantação que você selecionar, os Dados do Cliente são tratados na nuvem, em seus servidores (implantação privada) ou em uma rede fisicamente isolada (implantação offline). A implantação e os fornecedores de modelos utilizados são registrados no formulário de pedido.
Quando a Spare trata dados pessoais em seu nome, ela o faz somente de acordo com suas instruções documentadas. Um acordo de tratamento de dados, incluindo cláusulas-padrão contratuais quando exigidas, está disponível mediante solicitação.
A Spare notifica você sem demora injustificada, e no máximo 72 horas após confirmá-lo, sobre qualquer incidente de segurança que afete os Dados do Cliente, e coopera com você para o cumprimento de suas obrigações legais.

10Responsabilidade de engenharia

Ausência de serviços de engenharia. A Spare fornece ferramentas de software. Ela não presta serviços de engenharia nem outros serviços profissionais e não assina, carimba ou certifica projetos, desenhos, cálculos ou relatórios. Os Resultados que exijam certificação nos termos da lei aplicável devem ser revisados, assinados e carimbados por um profissional habilitado contratado por você.
Sua revisão. Os Resultados auxiliam o julgamento profissional e a verificação independente, mas não os substituem. Antes de se basear em qualquer Resultado ou de liberá-lo, você é responsável por verificá-lo em relação aos seus requisitos, por exemplo simulando os programas NC e verificando colisões antes da usinagem, executando verificações de regras de projeto antes de enviar arquivos de PCB para fabricação e conferindo desenhos e cálculos em relação aos códigos aplicáveis antes de emiti-los.
Códigos e aprovações. Você é responsável pelo cumprimento dos códigos, normas e regulamentos aplicáveis aos seus projetos e pela obtenção de quaisquer aprovações junto às autoridades.
Usos de alto risco. Salvo acordo expresso por escrito, o Serviço não deve ser utilizado em situações em que sua falha ou um erro em um Resultado possa causar diretamente morte, lesão corporal ou dano ambiental grave, incluindo instalações nucleares, navegação ou certificação de aeronaves, dispositivos de suporte à vida e dispositivos médicos, e armas.

11Softwares profissionais e licenças

O Serviço opera softwares profissionais que você mesmo instala e licencia. Você é responsável por possuir licenças válidas desses softwares que permitam o uso que deles faz por meio do Serviço, incluindo a operação automatizada ou por agentes e as regras aplicáveis relativas a postos (seats) e usuários.
A Spare não fornece licenças de softwares de terceiros e não contorna os mecanismos de gerenciamento de licenças, de proteção contra cópia ou as restrições técnicas desses softwares.
Os nomes de softwares e empresas de terceiros mencionados no Site são marcas de seus respectivos titulares. Seu uso serve apenas para identificar softwares compatíveis e não implica qualquer vínculo com esses titulares nem endosso por parte deles.

12Agente de execução local

Quando o Serviço incluir um programa instalado em seus computadores para operar seus softwares profissionais (o “Agente”), a Spare concede a você, durante a vigência do Contrato com o Cliente, uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para instalá-lo e utilizá-lo para seus fins comerciais internos.

O Agente abre e opera os softwares e os arquivos que você autorizar, a fim de executar tarefas. Ele não acessa outros arquivos ou aplicativos por iniciativa própria.
As atualizações são fornecidas por meio do Serviço ou, no caso de implantações offline, como pacotes importados pelos seus administradores.
Você continua responsável pela segurança de seus computadores e redes e pela manutenção de backups de seus arquivos.
Você não deve realizar engenharia reversa, modificar ou redistribuir o Agente, exceto na medida em que a lei o permita apesar desta restrição.

13Uso aceitável

Você não deve utilizar o Site ou o Serviço para:

violar qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade;
tratar dados que você não tem o direito de tratar;
desenvolver armas de destruição em massa ou itens militares em violação das leis de controle de exportação;
criar um produto concorrente copiando sistematicamente o Serviço ou seus resultados;
sobrecarregar ou perturbar o Serviço, ou obter acesso não autorizado a ele ou aos dados de outros clientes;
revender o Serviço ou fornecê-lo a terceiros, salvo se o Contrato com o Cliente o permitir.

14Controles de exportação e sanções

Você deve cumprir as leis de controle de exportação e de sanções aplicáveis a você e aos seus dados, incluindo as do Canadá, dos Estados Unidos, da União Europeia, do Reino Unido, das Nações Unidas e, quando aplicável, da República Popular da China.
Você declara que não está localizado em um país ou região sujeito a sanções abrangentes e que não consta, nem é detido em 50% ou mais por pessoas que constem, de lista governamental de partes restritas.
Você é responsável pela classificação de seus dados técnicos. Não forneça a uma implantação em nuvem dados técnicos cuja exportação exija licença governamental (por exemplo, dados controlados nos termos das normas ITAR ou EAR dos Estados Unidos ou da Export Control List do Canadá) nem informações classificadas como sigilosas. Esses dados somente podem ser tratados em uma implantação offline acordada por escrito.
A Spare pode suspender ou encerrar o acesso, sem qualquer responsabilidade, quando necessário para cumprir essas leis.

15Propriedade intelectual

A Spare e seus licenciantes mantêm todos os direitos sobre o Site, o Serviço, o Agente, os nomes e logotipos Spare e AIGE, e todos os softwares, modelos, regras, fluxos de trabalho e documentação relacionados, exceto os Dados do Cliente e os Resultados. Nenhum direito é concedido, exceto conforme expressamente previsto. Se você nos enviar sugestões ou comentários, poderemos utilizá-los sem qualquer obrigação para com você, desde que não divulguemos suas Informações Confidenciais.

16Isenções de garantia

Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos ou no Contrato com o Cliente, e na medida permitida por lei, o Site e o assistente são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. A Spare não garante que funcionarão de forma ininterrupta ou sem erros, nem que as informações do Site estejam completas ou atualizadas. Nada nestes Termos exclui uma garantia que não possa ser excluída nos termos da lei aplicável.

17Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, nenhuma das partes será responsável perante a outra por lucros cessantes, perda de receitas, de negócios ou de dados, nem por danos indiretos, especiais ou consequentes decorrentes destes Termos, ainda que tenha sido advertida da sua possibilidade.
Na medida permitida por lei, a responsabilidade total de cada parte decorrente destes Termos limita-se aos valores pagos ou devidos por você à Spare nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação ou, quando não houver valores aplicáveis, a CAD 100.
Estas limitações não se aplicam à responsabilidade por danos corporais ou morais, por danos materiais causados por dolo ou culpa grave, por violação da seção Confidencialidade, nem a qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável. Nada nestes Termos reduz um prazo prescricional estabelecido por lei.

18Suspensão e rescisão

A Spare pode suspender o acesso ao Site ou ao Serviço, no todo ou em parte, quando exigido por lei, para enfrentar uma ameaça grave à segurança ou em caso de violação relevante destes Termos. Qualquer suspensão limita-se ao estritamente necessário, e a Spare avisará com antecedência sempre que razoavelmente possível e restabelecerá o acesso assim que a causa for solucionada.
Qualquer das partes pode rescindir um Contrato com o Cliente conforme nele previsto. Você pode deixar de utilizar o Site a qualquer momento.
As seções que, por sua natureza, devam subsistir, incluindo Dados do Cliente e resultados, Confidencialidade, Responsabilidade de engenharia, Limitação de responsabilidade e Lei aplicável, subsistem ao término.

19Lei aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis da Província de Québec e pelas leis federais do Canadá nela aplicáveis. Os tribunais do distrito judiciário de Montréal têm competência exclusiva, podendo, no entanto, as partes de um Contrato com o Cliente convencionar a arbitragem. Antes de iniciar um processo, as partes tentarão de boa-fé resolver a controvérsia por meio de negociação durante 30 dias. Esta seção não priva o consumidor da proteção das leis e dos tribunais do seu local de residência.

20Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A data de vigência aparece no topo desta página. Em caso de alterações relevantes, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias no Site e, no caso de clientes, por e-mail. As alterações não se aplicam a um formulário de pedido assinado durante sua vigência em curso, salvo concordância do cliente. Se você não aceitar uma alteração, poderá deixar de utilizar o Site e, na qualidade de cliente, rescindir o serviço afetado antes que a alteração entre em vigor.

21Disposições gerais

Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer Contrato com o Cliente constituem o acordo integral sobre o seu objeto.
Independência das cláusulas. Se uma disposição for considerada inválida ou inexequível, ela será limitada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em vigor.
Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento. Podemos cedê-los a um sucessor em caso de fusão, aquisição ou venda da totalidade ou de parte substancial dos ativos pertinentes, mediante aviso a você.
Força maior. Nenhuma das partes será responsável por atraso ou inadimplemento causado por eventos alheios ao seu controle razoável, exceto quanto às obrigações de pagamento.
Notificações. As notificações à Spare devem ser enviadas para contact@spareaige.com, com a indicação “Notificação jurídica” no assunto. As notificações a você podem ser enviadas para o endereço de e-mail associado à sua solicitação ou conta.
Ausência de renúncia. A falta de exigência do cumprimento de uma disposição não constitui renúncia a ela.

22Fale conosco

Dúvidas sobre estes Termos e notificações jurídicas: contact@spareaige.com. Solicitações relativas à privacidade: privacy@spareaige.com.

Spare Technology Inc. / Technologie Spare inc., Montréal, Québec, Canadá.